Habitação: WC com banheira

Tal como no RGEU, as normas do DL 163/06 exigem que pelo menos uma instalação sanitária da habitação disponha de lavatório, sanita, bidé e banheira. As normas do DL 163/06 abrem, todavia, a possibilidade de, em alternativa à banheira, ser instalada uma base de duche. Isso não viola o RGEU?


As normas do DL 163/06 referem, no seu ponto 3.3.4:

“Em cada habitação deve existir pelo menos uma instalação sanitária (IS) que satisfaça as seguintes condições:
1) Deve ser equipada com, pelo menos, um lavatório, uma sanita, um bidé e uma banheira;
2) Em alternativa à banheira pode ser instalada uma base de duche (…) desde que fique garantido o espaço para eventual instalação da banheira”.

O RGEU, por seu lado, refere no seu Artigo 84.º, n.º 1:

“Em cada habitação, as instalações sanitárias serão quantitativamente proporcionadas ao número de compartimentos e terão, como mínimo, uma instalação com lavatório, banheira, uma bacia de retrete e um bidé.”

Sobre as IS o RGEU refere ainda, em relação ao seu desdobramento, no Artigo 68.º:

“1. Nas habitações T0, T1 e T2, a área mínima para instalações sanitárias é de 3,5m2, sendo o equipamento mínimo definido de acordo com o artigo 84.º.
2. Nas habitações T3 e T4 a área mínima para instalações sanitárias é de 4,5m2, subdividida em dois espaços com acesso independente.
3. Nas instalações sanitárias subdivididas haverá como equipamento mínimo uma banheira e um lavatório, num dos espaços; uma bacia de retrete, um bidé e um lavatório, no outro espaço.
4. Nas instalações T5 ou com mais de seis compartimentos, a área mínima para instalações sanitárias é de 6m2, desdobrada em dois espaços com acesso independente.
5. Nas instalações sanitárias desdobradas haverá como equipamento mínimo uma banheira, uma bacia de retrete, um bidé e um lavatório, num dos espaços; e uma bacia de duche, uma bacia de retrete e um lavatório, no outro.”


A regra da maior exigência

Tanto o RGEU como o DL 163/06 referem, no respectivo articulado, que as suas normas não prejudicam o cumprimento de normas mais exigentes que constem de outra regulamentação aplicável (para o RGEU cfr. Art. 3.º, para o DL 163/06 cfr. Art. 2.º n.º 4).

Por outras palavras, quando ambos se pronunciam sobre um mesmo aspecto, prevalece sempre a norma mais exigente.

Vejamos o que resulta da conjugação do RGEU e do DL 163/06, consoante a tipologia:


Habitações T0, T1 e T2

O RGEU e o DL 163/06 coincidem. Exige-se pelo menos uma IS com lavatório, sanita, bidé e banheira.

A banheira dessa IS não pode ser substituída por uma base de duche. Essa substituição, embora referida no DL 163/06 (cfr. 3.3.4 alínea 2), implica um grau de exigência inferior, pelo que neste ponto prevalece o RGEU (que refere explicitamente “banheira”). A base de duche só pode ser instalada numa IS adicional.


Habitações T3 e T4

A possibilidade de subdivisão prevista no RGEU tem um grau de exigência inferior, pelo que prevalece a exigência do DL 163/06. Exige-se pelo menos uma IS com lavatório, sanita, bidé e banheira.

A base de duche indicada no DL 163/06 como alternativa à banheira (cfr. 3.3.4 alínea 2) pode ser instalada nessa IS completa desde que, para não prejudicar o mínimo exigido pelo RGEU (que refere explicitamente “banheira”), noutra IS se conjugue uma banheira e um lavatório.


Habitações T5 ou mais

O RGEU e o DL 163/06 coincidem. Exige-se pelo menos uma IS com lavatório, sanita, bidé e banheira.

A base de duche indicada no DL 163/06 como alternativa à banheira (cfr. 3.3.4 alínea 2) só pode ser instalada na segunda IS, i.e., não pode prejudicar o mínimo exigido pelo RGEU (que refere explicitamente “banheira”), mesmo que fique garantido o espaço para banheira.


PHG 16MAI07