tag:blogger.com,1999:blog-338880712011-12-21T15:51:51.586ZPartilha de conhecimentos e esclarecimento de dúvidas sobre as normas técnicas de Acessibilidade e sobre o Design Universal (ou Design Inclusivo), considerados uma forma de prevenir a exclusão de pessoas com mobilidade condicionada e de promover, objectivamente, a qualidade de espaços, edifícios e serviços, e a segurança, conforto e autonomia de todos os seus utilizadores. Accessibility - Accesibilidad - Accessibilité - Acessibilidade e Mobilidade para TodosPedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.comBlogger1271100tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-50041291503706624992011-12-09T13:54:00.002Z2011-12-09T14:07:06.347Z

O DL 163/2006 define no artigo 10.º os critérios para decidir a abertura de excepções ao cumprimento das normas técnicas de acessibilidade.Esses critérios aplicam-se aos edifícios habitacionais?Não.No caso dos edifícios de habitação não é possível – nem é necessário – recorrer aos critérios e aos procedimentos definidos no artigo 10.º para abrir excepções ao cumprimento das normas técnicas de

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-76445663821033987892011-12-09T11:47:00.002Z2011-12-09T14:22:36.282Z

É obrigatório adaptar os edifícios de habitação que já existiam à data da entrada em vigor do DL 163/2006?Não.O DL 163/2006 exige, de facto, a adaptação de várias edificações que já existiam à data da sua entrada em vigor, estabelecendo, no seu artigo 9.º, prazos para esse efeito.Estes prazos, todavia, não se aplicam aos edifícios habitacionais. Vejamos porquê.Nos dois números do Artigo 9.º em

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-62196750515932136472011-12-09T11:32:00.000Z2011-12-09T11:37:43.458Z

O DL 163/2006 admite que as rampas tenham uma inclinação longitudinal de 8%. O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) de uma Câmara, todavia, é mais exigente, e não admite mais do que 6%.Que exigência é obrigatório cumprir nesse Concelho?A norma mais exigente – neste caso, os 6% do RMUE.O DL 163/2066 refere, no seu artigo 2.º, n.º 4, que as suas normas se aplicam “sem prejuízo

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-57658063997953831142011-12-09T11:17:00.002Z2011-12-09T11:20:49.758Z

Uma rua da nossa cidade tem uma inclinação longitudinal excessiva. Para além disso, também tem os passeios cheios de obstáculos (sinais de trânsito, pilaretes, etc.), que em vários pontos prejudicam a largura livre mínima exigida no DL 163/2006.Não sendo possível reduzir a inclinação da rua, fará sentido estar a remover ou a reordenar os obstáculos?Sim.Faz sentido e é claramente obrigatório, nos

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-65933115045680054672011-12-09T10:46:00.002Z2011-12-09T10:55:15.633Z

O projecto de construção de uma agência bancária prevê uma superfície de acesso ao público inferior a 150m2.Essa agência estará abrangida pelo DL 163/2006?Sim.No âmbito de aplicação do DL 163/2006, especificamente no artigo 2.º, n.º 2, alínea h), são indicados os “bancos e respectivas caixas Multibanco”, não sendo feita qualquer referência à superfície de acesso ao público deste tipo de

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-69323932143572884202011-12-05T10:14:00.003Z2011-12-05T10:39:01.485Z

Moro num 3º andar sem elevador, e não sou capaz de subir ou descer as escadas. A instalação de uma plataforma elevatória resolveria o problema. Estou disponível para assumir por inteiro as despesas com a instalação e funcionamento.Pode o condomínio impedir a instalação?Esta questão tem vindo a surgir de forma recorrente nos edifícios em propriedade horizontal, i.e., edifícios com mais de um

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-40084372499461781402011-04-02T17:51:00.005+01:002011-04-23T20:03:53.463+01:00

A sessão de consulta pública "As Ruas também são Nossas" foi realizada para o Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa.(o relatório pode ser descarregado aqui )Participaram nesta sessão quase 200 munícipes com idade igual ou superior a 55 anos, a quem pedimos que partilhassem a sua experiência pessoal no uso de passeios, passadeiras e transportes públicos.Os resultados dão-nos uma noção clara

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-37535316616111397882010-01-21T17:47:00.032Z2010-01-22T01:12:11.797Z

Define-se como “legível” um texto “que pode ler-se, escrito em caracteres nítidos, bem visíveis e distintos”. *A legibilidade de um texto, como é natural, é indispensável para aceder ao seu conteúdo, e para tirar partido desse conteúdo.A legibilidade é, portanto, uma questão de acessibilidade.Ora, imaginemos, por exemplo, um texto que está……num folheto que explica como recorrer a um serviço

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-13665817393063398312010-01-18T17:01:00.002Z2010-01-18T17:06:28.136Z

Pode haver acessibilidade apenas na casa de banho das senhoras?Não.Ambos os sexos devem ter igual oportunidade de usar uma instalação sanitária (IS) acessível.Essa acessibilidade deve ser assegurada ao nível da construção e afectação dos espaços, ou seja, não é assunto que se resolva com uma autorização de uso caso a caso. No caso referido, isso sujeitaria os homens com mobilidade condicionada a

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-14050522168644536452010-01-18T15:01:00.003Z2010-01-18T15:32:17.822Z

O prazo definido para a adaptação de um edifício termina em 2017. Uma obra de alteração vai intervir agora em elementos que não cumprem as normas de acessibilidade.O facto de ainda haver tempo de sobra para adaptar permite que não se adaptem já os elementos que vão ser alterados?Não.A obra de alteração deve corrigir as desconformidades nos elementos em que intervier.Por exemplo: se remodelar as

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-53816973057072124052010-01-12T13:06:00.006Z2010-01-15T09:48:01.271Z

O princípio da garantia do existente (artigo 3.º, n.º 2) aplica-se aos edifícios de habitação?Sim.O princípio da garantia do existente é estabelecido, de forma geral, no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE, DL 555/99, na redacção dada pela Lei 60/2007), artigo 60.º, n.º 2, onde se refere:“A concessão de licença ou autorização para a realização de obras de reconstrução ou de

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-26816301797119166202009-06-05T11:24:00.005+01:002010-01-18T16:05:27.503Z

No início do artigo 2.º, n.º 2, onde se refere os edifícios de escritórios, existe a expressão “edifícios (…) de utilização pública”.Nesses termos, um edifício destinado a escritórios particulares, onde não existe um balcão de atendimento ao público, está abrangido pelo DL 163/2006?Sim.Os edifícios de escritórios, estão abrangidos pelo DL 163/2006, nos termos do artigo 2.º, n.º 2, alínea s), onde

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-52158290800024970052009-06-05T10:39:00.002+01:002009-06-05T10:48:51.550+01:00

(c) 2002 Pedro Homem de GouveiaO DL 163/2006 exige que o bordo superior da sanita esteja a 45cm de altura do piso (mais ou menos 1cm).As “sanitas para deficientes” que encontro nos catálogos de loiças sanitárias não cumprem esta norma. Posso usá-las?Não tem de usá-las, nem pode.Existe, de facto, o hábito de colocar nas instalações sanitárias acessíveis as sanitas designadas como “para

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-49022909197444847292009-03-03T00:02:00.004Z2009-03-03T23:48:18.473Z

in www.laerte.com.brCaros visitantes, colegas, amigos,Pelas minhas contas, completam-se hoje dois anos sobre a data em que este blog começou a "funcionar" com a publicação de esclarecimentos.Em dois anos, recebi mais de 60.000 visitas.Por mail, respondi a mais de 300 perguntas enviadas de todo o País.Nesta ocasião, seis breves notas:1. A todos, um muito obrigado sincero: pela visita, pelo

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com15tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-23457776823941204842009-02-18T17:52:00.006Z2009-02-19T02:32:58.064Z

Foto: (c) PHG - Davis, California, 2003Para o post completo remeto (com a devida vénia) para o blog "Sociedade Inclusiva" [clicar aqui] No Reino Unido:(16 de Janeiro de 2009)Decisão judicial histórica, marco para pessoas com deficiência«David Allen, um jovem de 17 anos confinado a uma cadeira de rodas, acaba de conseguir uma vitória jurídica contra o Royal Bank of Scotland.Na primeira decisão

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-67505751240569552952008-12-07T13:38:00.007Z2008-12-07T14:01:39.704Z

Existe alguma norma destinada a proteger os peões que atravessam a rua mais devagar?Nas passagens de peões com semáforo, sim.As normas técnicas do DL 163/2006 referem, no seu n.º 1.6.4:«Caso as passagens de peões estejam dotadas de dispositivos semafóricos de controlo da circulação, devem satisfazer as seguintes condições:1) (…)2) O sinal verde de travessia de peões deve estar aberto o tempo

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-83861757147102024752008-12-03T12:59:00.000Z2008-12-03T13:01:07.998Z

Pode haver um ressalto de 2cm entre a plataforma horizontal da rampa e o seu plano inclinado?Nos termos do n.º 2.5.5, a plataforma horizontal de descanso exigida no topo e na base de cada lanço de rampa deve considerar-se como parte integrante da rampa.Qualquer desnível que exista entre o plano inclinado e qualquer uma das plataformas horizontais de descanso deve, por isso, ser contabilizado na

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-36427272880268740182008-12-03T12:42:00.001Z2008-12-03T12:46:07.300Z

Uma caixa Multibanco aberta para a via pública tem de cumprir as normas do DL 163/2006?Sim.O DL 163/2006 abrange as caixas Multibanco. No seu artigo 2.º (âmbito de aplicação), n.º 2, alínea h), refere os “bancos e respectivas caixas Multibanco”.No exterior também?Note-se que não é feita, no âmbito de aplicação, nenhuma distinção entre as caixas Multibanco operáveis a partir do interior do

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-7665007164627473742008-12-03T12:27:00.001Z2008-12-03T12:35:04.792Z

Pode colocar-se uma porta no topo de um lanço de rampa?Não.Uma porta integrada no percurso acessível não pode nem deve localizar-se junto a um lanço de rampa sem qualquer plano horizontal de permeio.Nos termos do n.º 4.9.6, uma porta deve possuir de ambos os lados uma zona de manobra “de nível”.Não é aceitável, por isso, que o piso adjacente a um dos lados da porta seja inclinado. Terá sempre de

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-90175242214046012652008-12-01T17:04:00.006Z2008-12-03T13:03:31.117Z

Um espaço destinado a aulas de dança tem de ser acessível?Sim.Vejamos primeiro o que diz a lei, e depois o que "faz sentido" (ou não) sentido exigir.Nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, o espaço em causa está abrangido se estiver integrado nalguma das seguintes situações:...num edifício público (cf. artigo 2.º, n.º 1);...num estabelecimento de educação pré-escolar ou de ensino básico,

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-20622416102908219922008-10-15T00:44:00.004+01:002008-10-15T00:54:11.741+01:00

in www.laerte.com.brO Blog “Acessibilidade Portugal” já conta com quase 80 textos de esclarecimento de dúvidas.Alguns visitantes queixam-se (e com razão) de que a consulta começa a ser pouco prática, por não haver um índice.Para tentar resolver este problema, preparei em Excel um índice temático e um índice cronológico, que actualizarei (em princípio) de forma bimestral. É uma solução “low-tech”

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-64217311888479842772008-07-22T15:18:00.002+01:002008-07-23T14:27:31.651+01:00

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 33/2008, de 22 de Julho.Este diploma estabelece o regime de promoção e de garantia de acesso à informação, pelas pessoas com deficiências e incapacidades visuais, das características dos produtos disponibilizados nos estabelecimentos de comércio misto.Para efeitos da presente lei, entende-se por “estabelecimento de comércio misto” o local onde se

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-31357531290121015232008-07-13T23:37:00.003+01:002008-07-14T00:05:58.270+01:00

O percurso no interior do fogo de habitação tem de ser acessível? É preciso instalar um meio mecânico de raiz?A resposta à primeira pergunta é “não”. A resposta à segunda pergunta é “depende”.Vamos por partes.1. Exige-se um percurso acessível na área privativa do fogo?Em rigor, não.Esta conclusão resulta do estipulado no início do Capítulo 2 relativamente ao percurso acessível no interior dos

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com23tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-84792093722538561952008-07-05T22:17:00.007+01:002008-07-07T18:04:34.284+01:00

Alguns visitantes do blog têm manifestado interesse em saber mais sobre Língua Gestual Portuguesa ou sobre as necessidades das pessoas surdas em termos de acessibilidade.Sugiro o contacto com a Associação Portuguesa de Surdos, que tem instalações (pelo menos) em Lisboa e Porto.E aproveito para divulgar - para quem tiver curiosidade - duas interessantes bandas desenhadas, com língua gestual - uma

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-58489186916208750802008-07-04T13:10:00.004+01:002008-07-04T13:20:36.139+01:00

Como se calcula a inclinação da rampa? Existe alguma maneira simples de a medir?Vale a pena divulgar a fórmula, e um procedimento expedito para a aplicar no terreno.A fórmulaComo se sabe, a inclinação máxima das rampas vem indicada, nas normas técnicas, em percentagem (%). Deve notar-se, desde já, que a percentagem de inclinação é muito diferente do grau de inclinação (por outras palavras, 5% não

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com34tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-46479120967973470482008-07-04T00:35:00.001+01:002008-07-04T00:38:46.141+01:00

(clique na imagem para ampliar)

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O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, veio aprovar o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.Chama-se a atenção para o seguinte ponto:«Artigo 49.ºEspecificações Técnicas14 - Sempre que possível, as especificações técnicas devem ser fixadas por

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-78761948084130508872008-05-10T00:13:00.004+01:002008-05-10T00:27:05.356+01:00

O DL 163/2006 refere lotação superior a 5 pessoas. A que tipologia corresponde essa lotação? Pode usar-se o RCCTE?Para aplicação do DL 163/2006 deve entender-se por lotação superior a 5 pessoas um fogo com tipologia igual ou superior a T3.Esta questão já foi tratada neste texto, mas vejamos novamente porquê.As normas do DL 163/06 referem, no seu ponto 3.3.7, alínea 1), “habitações com lotação

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-69751565056098407722008-05-06T11:11:00.006+01:002008-05-06T23:59:18.207+01:00

O DL 163/2006 refere o Plano de Acessibilidades no seu artigo 3.º, n.º 5, nos seguintes termos:“Os pedidos referentes aos loteamentos e obras abrangidas pelos n.ºs 1, 2 e 3 devem ser instruídos com um plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis bem como soluções de detalhe métrico, técnico e construtivo, esclarecendo as soluções adoptadas em matéria de

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-66002741453761601252008-04-09T23:33:00.011+01:002008-05-24T15:36:51.390+01:00

Na sequência de diversas solicitações, está em preparação uma acção de formação em Acessibilidade e Design Universal para a área metropolitana do Porto.Data: a definirHorário de Funcionamento:Dois dias consecutivos, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30 (total: 14 horas de formação).Destinatários:Arquitectos e outros técnicos ligados ao sector da construção; autarcas.Objectivos gerais:

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-89920772634902601222008-03-24T01:25:00.023Z2008-03-26T00:38:01.369Z

Vários técnicos me têm perguntado como fazer um plano de acessibilidades, para instruir um pedido de licença ou comunicação prévia.A entidade competente para prestar esse tipo de esclarecimento será a câmara municipal.Mas este dilema tem interpelado, também, vários técnicos das câmaras municipais... que me perguntam o que é que exactamente é suposto exigirem.Como fazer, então?Partilhar ideias e

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com10tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-80211308002750599442008-03-21T19:24:00.003Z2008-03-21T19:52:01.495Z

As normas do DL 163/2006 têm um grau de detalhe que não encontramos nos projectos de arquitectura entregues para licenciamento. Até que ponto é que a câmara municipal tem de verificar o seu cumprimento? Não basta o termo de responsabilidade do projectista?São três questões distintas.1.ª Questão: se o projectista assume a responsabilidade pelo cumprimento das normas de acessibilidade, a câmara

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-63010253289134354302008-03-18T00:52:00.003Z2008-03-18T00:55:00.257Z

A Delegação da Madeira realizará nova acção de formação em Acessibilidade e Design Universal nos dias 3 e 4 de Abril.A acção dura dois dias consecutivos, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30 (total: 14 horas).Formador: Pedro Homem de Gouveia, Arq.Os interessados deverão contactar:Arq. Elias Homem de GouveiaTm: 965 011 271Tel: 291 242 050e-mail: d.madeira@oasrs.org

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-77705529879520059452008-03-05T15:15:00.003Z2008-03-05T18:29:18.221Z

O DL 163/2006 exige que as câmaras indefiram os pedidos de licença que não cumprirem as normas, mas nada diz relativamente à comunicação prévia. Esses projectos estão dispensados de cumprir? E se estiverem obrigados mas não cumprirem, pode a câmara indeferi-los?Estamos perante duas questões distintas, tornadas particularmente pertinentes pela recente entrada em vigor da Lei n.º 60/2007, de 4 de

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-76492615656345268582008-02-15T18:59:00.005Z2008-02-15T19:07:46.186Z

(clique nas imagens para ler o texto)

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-27920458649194195342008-02-11T16:50:00.000Z2008-02-11T17:27:07.204Z

As normas técnicas do DL 163/2006 definem a configuração da zona manobra para rotação de 90º sem deslocamento no seu ponto 4.4.1. O espaço livre exigido destina-se, como o nome indica, a permitir a rotação de uma cadeira de rodas (embora a sua utilidade não seja apenas essa).“Sem deslocamento” indica-nos que a rotação será efectuada após a paragem da cadeira de rodas. As zonas de manobra para

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-67973049402335186252008-02-11T12:36:00.000Z2008-02-11T12:56:32.608Z

No interior do fogo de habitação, quais as portas que têm de cumprir as normas do DL 163/2006? Todas ou só aquelas que estão integradas no percurso acessível? E o que é que têm de cumprir – as dimensões do vão ou, também, a zona de manobra?Estamos perante duas perguntas.A resposta: em construção nova, todos os vãos do fogo de habitação que dêem acesso ao próprio fogo ou aos seus compartimentos,

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-45697346170958726252008-02-11T11:56:00.000Z2008-02-11T12:00:43.020Z

12,5% dos fogos têm de cumprir as normas técnicas. Se da aplicação da percentagem não resultar um número inteiro, como se faz o arredondamento?Como se sabe, o DL 163/2006 estipula, no seu Artigo 23.º, n.º 1, o seguinte:“As normas técnicas sobre acessibilidades são aplicáveis, de forma gradual, ao longo de oito anos, no que respeita às áreas privativas dos fogos destinados a habitação de cada

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-39013143977632364632008-02-07T13:53:00.000Z2008-02-07T19:14:07.503Z

As normas técnicas do DL 163/2006 exigem um contraste visual eficaz em vários pontos do percurso acessível.É necessário assegurar a existência de uma “cor contrastante” nos seguintes elementos:… Escadarias na via pública (cf. 1.3.1, alínea 1);… Passadeiras (passagens de peões de superfície, cf. 1.6.5, al. 1);… Escadas em passagens de peões desniveladas (cf. 1.7.3, al. 4);… Degraus isolados ou

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-75227795816370452982008-01-18T19:33:00.000Z2008-01-18T19:46:47.059Z

Verifica-se existirem três gralhas nas ilustrações dos pontos 4.2.1 e 4.2.2.Na ilustração do ponto 4.2.1 (aproximação frontal), as letras "A" e "B" estão trocadas no desenho da base, conforme abaixo se assinala a vermelho (para melhor leitura):Na ilustração do ponto 4.2.2 (aproximação lateral), as letras "A" e "B" estão trocadas nos dois desenhos inferiores, conforme abaixo se assinala a

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-61446828194933597202008-01-18T19:20:00.000Z2008-01-18T19:24:06.563Z

Numa moradia unifamiliar com estacionamento no interior do lote é obrigatório que um dos lugares seja acessível?Não é obrigatório. Mas é recomendável.Referem as normas técnicas do DL 163/2006, no seu ponto 2.8.1:“O número de lugares reservados para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada deve ser pelo menos de:a) Um lugar em espaços de estacionamento com uma

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-16027236668515866162008-01-17T18:54:00.000Z2008-01-17T19:02:18.617Z

Como projectistas do futuro, os concorrentes terão de desenvolver um projecto de revitalização urbana para uma área degradada de Viena, que integre quatro componentes: praça pública, habitação, centro comunitário e parque público junto ao rio.Tudo acessível.Mais informação no website do Prémio: http://www.schindleraward.com/ Desejo boa sorte aos concorrentes, e fico disponível para prestar (

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Edifício de habitação novo, em fase de projecto. Na instalação sanitária do fogo é obrigatório inserir (para além do círculo de 1,5m de diâmetro) uma zona de permanência junto à sanita? © Imagem: Arquitecto Rui VargasNum fogo de habitação novo, pelo menos uma instalação sanitária (IS) tem de cumprir com os requisitos definidos no ponto 3.3.4 das normas do DL 163/2006.A zona de permanência

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com14tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-59370737567688467362008-01-04T17:23:00.000Z2008-01-04T17:44:46.093Z

Para começar o ano, um link para uma campanha em curso no Reino Unido:«As pessoas com deficiência são pessoas como as outras. Querem apenas aproveitar a vida e fazer as coisas normais do dia a dia, como ir trabalhar, apanhar o autocarro, comprar roupa, praticar desporto, jantar fora, viajar, ver televisão e tagarelar sobre a meteorologia.Creature Discomforts é uma série de pequenos filmes de

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-43306859987643238602007-12-11T19:54:00.001Z2008-01-11T12:50:22.733Z

(Esgotado)Informamos os eventuais interessados que esgotaram as vagas para a acção de formação agendada para os dias 22 e 23 de Janeiro de 2008, para Lisboa.Até ao agendamento das próximas acções, quem permanecer interessado em frequentar esta formação pode efectuar a pré-inscrição, para ter prioridade na inscrição (mais informação na coluna da direita).

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As normas técnicas do DL 163/2006 definem a configuração da zona manobra para rotação de 180º sem deslocamento no seu ponto 4.4.1.O espaço livre exigido destina-se, como o nome indica, a permitir a rotação de uma cadeira de rodas (embora a sua utilidade não seja apenas essa).“Sem deslocamento” indica-nos que a rotação será efectuada após a paragem da cadeira de rodas. As zonas de manobra para

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-90962360216533450922007-11-27T19:54:00.000Z2007-11-27T20:03:08.184Z

O Provedor da Arquitectura (nomeado pela Ordem dos Arquitectos), Arq. Francisco Silva Dias, divulgou há poucos dias o seu Relatório Anual de Actividade.Uma das queixas mais frequentes?"Queixas de familiares ou utentes da arquitectura contra a agressividade que as barreiras arquitectónicas representa nos seus quotidianos".Pode ler o Relatório na íntegra, aqui.

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Na Secção 3.2 das normas do DL 163/06 constam normas a aplicar aos espaços comuns dos edifícios de habitação, algo que as vivendas não têm. Afinal, as vivendas estão abrangidas pelo DL 163/2006?Sim, o DL 163/2006 abrange os edifícios de habitação unifamiliar (as chamadas “vivendas”).No seu artigo 2.º (âmbito de aplicação), n.º 3, o decreto refere que “as normas técnicas de acessibilidade

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-49024162097672850052007-11-12T17:15:00.000Z2007-11-12T18:05:35.758Z

É exigida uma zona de rotação de 360º no interior da cozinha. O varrimento da porta pode sobrepor-se a essa zona de rotação?Pode.Referem as normas, no seu ponto 3.3.3, alínea 1):«Após a instalação das bancadas [na cozinha da habitação] deve existir um espaço livre que permita inscrever uma zona de manobra para a rotação de 360º»Esta é a única referência, no ponto 3.3.3, à zona de rotação. Em

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-35607172726455617172007-10-19T22:50:00.000+01:002007-10-19T22:51:53.052+01:00

No âmbito de um controlo prévio de um pedido de licenciamento, uma Câmara Municipal solicitou a entrega de um plano de acessibilidades. Afinal, esse plano é exigível ou não?Num texto já publicado neste blog (aqui), explico porque é que considero que as câmaras municipais ainda não devem exigir a apresentação do Plano de Acessibilidades.Todavia, há câmaras que estão a exigi-lo.Publiquei o

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-14828293321665450222007-10-19T21:30:00.000+01:002007-10-19T21:34:42.676+01:00

Segundo o RJUE, a apreciação pela câmara municipal de um pedido de licenciamento deve incidir sobre a conformidade com planos e outras regras relativas ao aspecto exterior e à inserção urbana e paisagística das edificações, e sobre o uso proposto.Pode concluir-se, portanto, que a câmara municipal não tem de verificar o cumprimento das normas de acessibilidade que digam respeito aos espaços

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O Núcleo de Arquitectos de Aveiro está a preparar nova acção de formação em Acessibilidade e Design Universal para o início de 2008 (data exacta a definir).A acção dura dois dias consecutivos, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30 (total: 14 horas).Os interessados deverão contactar:Arq. Paulo Anestm: 919 454 979e-mail: pauloanes@gmail.com

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O primeiro Programa Nacional de Formação na história da Ordem dos Arquitectos arrancou da melhor maneira possível em Faro. Três acções consecutivas (8-13 de Outubro). Um sucesso. Parabéns à Delegação do Algarve, pelo espírito empreendedor. Parabéns ao Conselho Directivo Nacional da Ordem, pelo programa nacional. E uma saudação especial aos mais de 60 colegas que participaram - interessados,

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-5553161144852409432007-10-18T16:41:00.000+01:002007-10-19T19:06:29.992+01:00

A implantação escolhida para o edifício que estou a projectar torna necessária uma rampa. Esta rampa ocupará bastante espaço do lote e a sua construção fará crescer o custo da obra. Pode argumentar-se que esta rampa requer “a aplicação de meios económico-financeiros desproporcionados ou não disponíveis” e deixá-la por construir?Não.O argumento avançado consta, de facto, do DL 163/2006, mas não se

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-83964816588727467642007-10-18T12:10:00.000+01:002007-10-19T19:07:43.822+01:00

Os urinóis de corpo inteiro permitem servem um universo maisabrangente de utilizadores. Quinta Pedagógica dos Olivais (foto: PHG) Ao estabelecer uma altura mínima para o rebordo inferior, as normas proíbem os urinóis de corpo inteiro, i.e., que ficam assentes no pavimento?Os urinóis de corpo inteiro são admitidos pelas normas do DL 163/06.Referem as normas no seu ponto 2.9.12, alínea 1), que os

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No âmbito de aplicação do DL 163/2006 não encontramos referência às esquadras de polícia. As esquadras existentes terão de ser adaptadas?As esquadras de polícia estão abrangidas pelo DL 163/2006. Nesses termos, as esquadras existentes terão de ser adaptadas.É um facto que o DL 163/2006 não as nomeia especificamente no seu Artigo 2.º, onde se define o âmbito de aplicação. Todavia, a referência

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O Núcleo de Arquitectos de Braga está a preparar uma acção de formação em Acessibilidade e Design Universal para Janeiro de 2008, em Viana do Castelo.A acção prevista dura dois dias consecutivos, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30 (total: 14 horas).Os interessados deverão contactar:Arq. André Coutadatm: 913 447 497e-mail: andrecoutada@gmail.com

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Está agendada uma acção de formação em Acessibilidade e Design Universal para Lisboa.Data: 22 e 23 de Janeiro de 2008 (3.ª e 4.ª feira).Horário de Funcionamento:Dois dias consecutivos, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30 (total: 14 horas de formação).Destinatários:Arquitectos, outros técnicos ligados ao sector da construção, autarcas.Objectivos gerais:Pretende-se com esta acção:a) Transmitir

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Blog do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais.Descubra-o aqui.

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As normas do DL 163/06 mencionam zonas “livres”, “de manobra” ou “de permanência” e até “faixas de aproximação”… Quais são circulares e quais são rectangulares?Trata-se de diferentes tipos de espaço, existindo diferenças relevantes ao nível do seu objectivo e configuração, dos locais onde devem ser assegurados e da possibilidade de sobreposição de elementos construtivos.Há zonas que as normas

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O percurso entre a entrada no lote e a entrada na moradia tem de ser acessível?Em princípio, sim.Antes de mais, para clarificar o que estamos a analisar: trata-se de um percurso situado no interior de um lote que assegura o acesso a um edifício de habitação unifamiliar.O percurso localiza-se, portanto, no interior de um terreno privado que é utilizado de forma exclusiva pelos moradores. Não se

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Podemos usar gravilha num percurso acessível?Depende. Se estiver solta, não. A gravilha solta não é acessível, e nos termos do DL 163/06 não pode ser usada no percurso acessível.Referem as normas, no seu ponto 4.7.1:“Os pisos e os seus revestimentos [do percurso acessível] devem ter uma superfície:1) Estável – não se desloca quando sujeita às acções mecânicas decorrentes do uso normal;2) Durável

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Está aberta uma lista de pré-inscrições para futuras edições da Acção de Formação em Acessibilidade e Design Universal.Cada acção decorre em dois dias consecutivos, das 9h30 às 17h30 (total: 14 horas).As acções serão realizadas em Lisboa ou, caso haja um número suficiente de interessados, noutros pontos do País.Para se pré-inscrever basta enviar-nos o seu nome, localização e contacto (e-mail e

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Saiba aqui o que o Provedor da Arquitectura, Francisco Silva Dias, tem a dizer sobre a Acessibilidade e a leghislação vigente, na sequência do Fórum Arquitectura Acessível, realizado no Porto pela Secção Regional Norte da Ordem dos Artquitectos.

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Uma boa notícia para os muitos colegas que têm vindo efectuar a sua pré-inscrição em futuras acções de formação, pedindo que elas sejam realizadas na sua área geográfica:O Conselho Directivo Nacional da Ordem (CDN) aprovou em 26 de Junho p.p. o Programa Nacional de Formação para Arquitectos em Acessibilidade e Design Universal.Principais objectivos:...Descentralizar as acções de formação da

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O RGEU exige um mínimo de dois ascensores nos edifícios de habitação colectiva. Sempre que nos termos do DL 163/06, tiverem de ser instalados ascensores em edifícios de habitação, será obrigatório instalar um ou dois? E se forem instalados dois ascensores, ambos terão de ser acessíveis, ou basta um deles cumprir as normas?São colocadas duas questões, que veremos separadamente.1.ª Questão: se

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Esta disponível online o Guia "Acessibilidade e Mobilidade para Todos", onde poderá encontrar uma versão comentada e ilustrada do DL 163/06.http://www.inr.pt/uploads/docs/acessibilidade/GuiaAcessEmobi.pdfRecomenda-se a visita.Agradeço ao Arq. Jorge Guerreiro a sugestão.

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-85229725655219228802007-06-21T17:29:00.000+01:002007-06-21T17:34:55.268+01:00

Se houver instalações sanitárias para deficientes integradas numa bateria de cabinas, sabemos que as portas dessas cabines terão de abrir para fora. Caso exista uma antecâmara comum a todas essas cabinas, a porta dessa antecâmara também terá que abrir para fora (ou ser de correr), mesmo que no interior haja espaço para a manobra de 360º, ou poderá abrir para dentro?Deverá abrir para fora.Sobre

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-69827626563329716322007-06-21T16:40:00.000+01:002007-06-21T16:42:20.104+01:00

Estou a recuperar uma casa construída há mais de 80 anos. Não fiz grandes alterações estruturais: apenas reconstrução do tecto, reforço da estabilidade e criação de uma casa de banho com melhores condições. Agora dizem que eu preciso de apresentar o plano de acessibilidades. Concordo com a legislação em vigor, acho que é importante assegurar o acesso fácil às pessoas condicionadas fisicamente…

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-79205298817799575202007-06-15T19:25:00.000+01:002007-06-15T19:30:43.881+01:00

O novo decreto exige nos edifícios de habitação colectiva um lugar de estacionamento a mais só para deficientes. Tem de se cumprir, mesmo que não haja deficientes a residir naquele prédio? E depois só lá podem estacionar deficientes, os condóminos não? Quem vai fiscalizar?Temos uma interpretação diferente. Consideramos que se pretende outra coisa.Referem as normas do DL 163/06, no seu ponto 3.2.6

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-88656598421986683962007-06-12T18:44:00.000+01:002007-06-12T18:48:32.276+01:00

Comparando o RGEU e o novo decreto da acessibilidade, noto diferenças na forma de contar os pisos dos edifícios de habitação colectiva. Essas diferenças têm implicações na obrigação de instalar ascensor?Sim, têm implicações.Tanto o RGEU como o DL 163/06 definem um limiar de obrigatoriedade para a instalação (ou previsão) de meios mecânicos de comunicação vertical nos edifícios de habitação

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-33220659958726927072007-06-12T13:46:00.000+01:002007-06-12T13:47:53.546+01:00

Existem várias regras em relação ao banco dos vestiários, mas algumas parecem-me vagas: são dadas medidas, mas não se explica qual é a profundidade, e pede-se resistência mecânica, mas não se refere um valor concreto.Referem as normas, no seu ponto 2.10.4:“No interior dos vestiários e cabinas de prova deve existir um banco que satisfaça as seguintes condições:1) Deve estar fixo à parede;2) Deve

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-63286825050614681322007-06-11T20:15:00.000+01:002007-06-11T20:21:01.256+01:00

Os locais onde se encontrem postos de trabalho também têm de ser acessíveis, ou essa obrigação só existe para os espaços destinados ao público?Em princípio estão abrangidos.Mas vamos por partes.Em primeiro lugar, no âmbito das normas do DL 163/06, o que se deve entender por “posto de trabalho acessível”?Neste ponto, deve sublinhar-se que nestas normas não são especificadas orientações

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-66484487996992800882007-06-08T18:44:00.001+01:002007-06-08T18:46:23.796+01:00

O projecto de moradias deve prever a instalação de ascensor ou plataformas, i.e., tem de cumprir com o ponto 3.2.2?Referem as normas, no seu ponto 3.2.2:“Nos edifícios de habitação em que não sejam instalados durante a construção meios mecânicos de comunicação vertical alternativos às escadas, deve ser prevista no projecto a possibilidade de todos os pisos serem servidos por meios mecânicos de

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-41325848408856159562007-06-08T18:40:00.000+01:002007-06-08T18:43:50.656+01:00

Se nem há verbas suficientes para reabilitar os edifícios existentes, como é que se vai, neste País, conseguir tornar acessíveis as habitações existentes, ainda por cima num prazo tão curto?A questão, na realidade, não se coloca, porque o DL 163/06 não obriga à adaptação dos edifícios de habitação existentes.A obrigatoriedade de adaptar edifícios existentes dentro de determinado prazo está

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-36374771890138598122007-06-08T18:36:00.000+01:002007-06-08T18:40:35.637+01:00

Foto: CMLisboa, Programa Casa Aberta (s.d.)Consultando os catálogos de plataformas elevatórias, reparei que existem cadeiras elevatórias, que acompanham a escada, e que exigem menos espaço. Estas cadeiras são aceitáveis à luz das normas do DL 163/06?No interior da habitação o morador deverá instalar o dispositivo mais adequado às suas necessidades. Esse dispositivo pode ser uma cadeira

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Se for possível entrar de cadeira de rodas no duche não é necessário instalar um assento no interior?Não é obrigatório, mas recomenda-se.As normas referem, no seu ponto 2.9.8:“As bases de duche acessíveis devem permitir pelo menos uma das seguintes formas de utilização por uma pessoa em cadeira de rodas:1) Entrada para o interior da base de duche da pessoa na sua cadeira de rodas;2) A

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Em instalações sanitária de utilização geral podem usar-se bancos móveis em vez dos assentos fixos à parede? Isso permitiria guardar o banco.Resulta evidente da leitura das normas a exigência de fixação segura dos assentos localizados no interior de banheiras e bases de duche.No caso das banheiras acessíveis, leia-se o ponto 2.9.7, alínea 4): “se o assento estiver localizado no interior da

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-41751862310021798822007-05-30T21:12:00.000+01:002007-05-30T21:18:25.011+01:00

As normas proíbem a existência de ressaltos superiores a 2cm no acesso à varanda? Caso a pedra de soleira tenha essa altura, isso obriga-nos a embutir a calha, o que não me parece boa ideia em termos de infiltrações…De facto, as normas proíbem a existência de ressaltos superiores a 2cm no vão de acesso a varandas.Em 2.1.1 exige-se que o edifício disponha de pelo menos um percurso acessível, que

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-44449980654823620432007-05-29T20:19:00.000+01:002007-05-29T20:22:30.730+01:00

Porque é que as escadas existentes no interior da habitação têm de ter 1,20m de largura?Essa exigência é apenas aparente.Na verdade, as normas não exigem que as escadas no interior da habitação tenham 1,20m de largura. Como veremos, a largura mínima exigida para essas escadas é de 1,00m.A leitura das normas pode induzir em erro. Vamos por partes.A propósito da largura das escadas, estabelecem as

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com8tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-67384420162688480512007-05-29T17:48:00.000+01:002007-05-29T17:51:19.631+01:00

Exige-se que em portas de batente possa ser montada uma barra horizontal. Porquê e como assegurá-lo?As normas referem, no seu ponto 4.9.11:“Em portas de batente deve ser prevista a possibilidade de montar uma barra horizontal fixa a uma altura do piso compreendida entre 0,8m e 1,1m e com uma extensão não inferior a 0,25m.”Antes de mais, como é bom notar, não se exige que essas barras existam

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-32861948070326456632007-05-28T17:29:00.001+01:002007-05-28T17:31:48.826+01:00

O pavimento do passeio na área adjacente à passadeira tem de ser rebaixado. A superfície inclinada pode ocupar parte da largura livre do passeio?Depende.É necessário fazer uma leitura conjugada das normas relativas às passagens de peões de superfície e à largura livre do passeio.Sobre a superfície inclinada junto à passagem de peões (a que doravante chamaremos rampeamento), refere-se no ponto

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O que é uma habitação com lotação de 5 pessoas?As normas do DL 163/06 referem, no seu ponto 3.3.7, alínea 1), “habitações com lotação superior a 5 pessoas”, nada se indicando sobre a correspondente tipologia.Consultando o RGEU, encontramos no Artigo 66.º, n.º 1, um quadro que define o número de compartimentos e as respectivas áreas mínimas para cada tipologia.Verificamos que, nesse quadro, é

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-14098608221219785672007-05-25T18:43:00.000+01:002007-05-25T18:46:49.129+01:00

Numa alínea exige-se que após a instalação das bancadas exista um espaço livre para um círculo com 1,5 m de diâmetro; na alínea seguinte exige-se que a distância entre bancadas ou entre as bancadas e as paredes não seja inferior a 1,2m. Em que ficamos: 1,5m ou 1,2 m? E onde é medida esta distância?As normas referem, no seu ponto 3.3.3:“As cozinhas das habitações devem satisfazer as seguintes

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-16985220323336948842007-05-25T18:40:00.000+01:002007-05-25T18:43:11.450+01:00

O DL 163/06 exige o lavatório a uma altura de 80cm. Seguindo este critério a altura da bancada de cozinha deverá ser a mesma? A pergunta é feita tendo em consideração a altura que se considera correcta para utilização de uma bancada de acordo com uma altura ergonomicamente confortável (é corrente usar 90cm).Vejamos o que dizem as normas e para quem são confortáveis as alturas recomendadas.O que (

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-67544243363684197072007-05-16T19:20:00.000+01:002007-05-16T19:21:51.017+01:00

As normas referem que o degrau de arranque de uma escada pode ter dimensões diferentes se a relação do espelho com o cobertor se mantiver constante. O que se pretende com esta norma?As normas referem, no seu ponto 2.4.4:“O degrau de arranque [das escadas] pode ter dimensões do cobertor e do espelho diferentes das dimensões dos restantes degraus do lanço, se a relação de duas vezes a altura do

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Existem normas de acessibilidade para vários aparelhos sanitários, menos para o bidé. O bidé não tem de ser acessível?O DL 163/06 não integra normas de acessibilidade para bidés.A única exigência feita neste decreto relativamente a bidés encontra-se no ponto 3.3.4 alínea 1), onde se estipula que pelo menos uma instalação sanitária da habitação disporá de um bidé conjugado com sanita, lavatório e

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As piscinas localizadas em vivendas têm de cumprir as normas de acessibilidade? E se estiverem localizadas nos espaços comuns de edifícios de habitação colectiva, ou em condomínios fechados?As normas de acessibilidade relativas a piscinas encontram-se na Secção 3.4, relativa a “Recintos e Instalações Desportivas”, nos n.ºs 3.4.3 a 3.4.6.Uma piscina localizada num edifício de habitação unifamiliar

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Tal como no RGEU, as normas do DL 163/06 exigem que pelo menos uma instalação sanitária da habitação disponha de lavatório, sanita, bidé e banheira. As normas do DL 163/06 abrem, todavia, a possibilidade de, em alternativa à banheira, ser instalada uma base de duche. Isso não viola o RGEU?As normas do DL 163/06 referem, no seu ponto 3.3.4:“Em cada habitação deve existir pelo menos uma instalação

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Como deve ser localizada a zona livre exigida na parte frontal da sanita? De topo com a sanita ou de forma perpendicular ao eixo desta?No ponto 2.9.4 exige-se que as sanitas acessíveis disponham de zonas livres.Na solução corrente (alínea 2) devem existir zonas livres de um dos lados e na parte frontal; em casos onde seja previsível um uso frequente por pessoas com mobilidade condicionada (alínea

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Estou a elaborar o projecto de um edifício de habitação e comércio. Durante o ano passado foi aprovado pela câmara um pedido de informação prévia, com base num projecto de arquitectura apresentado à escala 1/200. Nesse projecto de arquitectura não estavam ainda contempladas as normas do DL 163/06. Quando, agora, apresentar o pedido de licenciamento, o projecto de arquitectura tem de cumprir as

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Pede-se que as barras de apoio lateral às sanitas que forem adjacentes à zona livre sejam rebatíveis na vertical. Pode clarificar esta norma?As normas referem, no seu ponto 2.9.4, alínea 6):“Se existirem barras de apoio lateral que sejam adjacentes à zona livre, devem ser rebatíveis na vertical”.Por “barra de apoio lateral” deve entender-se uma barra que dá apoio à transferência para a sanita,

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Os corrimãos das rampas podem projectar-se sobre a largura livre das rampas. Os suportes verticais também se podem sobrepor a essa largura livre?Não.As normas referem no seu ponto 4.5.4:“Os corrimãos ou outros elementos cuja projecção não seja superior a 0,1m podem sobrepor-se lateralmente, de um ou de ambos os lados, à largura livre das faixas de circulação ou aos espaços de manobra dos

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Nas escadas dos edifícios sem ascensor, o RGEU refere que o espelho máximo dos degraus será de 17,5cm. O DL 163/06 parece ser mais permissivo, pondo esse máximo nos 18cm. Qual é, afinal, a medida exigível ?O RGEU estabelece, no seu Art. 46.º, n.º 7:“Os degraus das escadas das edificações para habitação colectiva terão (…) a altura (espelho) máxima de 0,193m. No entanto, nos edifícios de três,

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(Colombus Street, San Francisco, 1999, foto: PHG)No DL 123/97 especificava-se a largura mínima de passeios (2,25m). O DL 163/06 refere apenas uma largura livre (1,50m). Atendendo à sinalética e mobiliário urbano que é costume instalar nos passeios, muitas vezes de forma desregrada, qual é a largura recomendável para os passeios em espaços públicos e privados de uso colectivo?O DL 123/97

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No ponto 2.9.20 exige-se que a porta das instalações sanitárias (IS) abra para fora, mas no ponto anterior refere-se que a zona de manobra de 1,5m de diâmetro existente no interior não deve ser afectada pelo movimento de abertura da porta. Afinal, a porta da IS pode abrir para dentro?As normas referem no seu ponto 2.9.1, alínea 1):“2.9.19 – O espaço que permanece livre após a instalação dos

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Como é que devem ser medidas as inclinações longitudinal e transversal das rampas em curva?As normas referem no seu ponto 2.5.3 que “se existirem rampas em curva, o raio de curvatura não deve ser inferior a 3 m, medido no perímetro interno da rampa, e a inclinação não deve ser superior a 8%”.Como é sabido, a percentagem de inclinação de uma rampa deve ser medida de acordo com a seguinte fórmula:

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Os interruptores simples de iluminação (por exemplo, os que se instalam no interior dos fogos de habitação) estão abrangidos pelas normas de acessibilidade do DL 163/06?Sim.De acordo com o ponto 3.3.9 das normas, os comandos e controlos localizados nas áreas privativas dos fogos destinados a habitação devem obedecer ao especificado na Secção 4.12.Na Secção 4.12 definem-se as regras a cumprir

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-41347660966194490142007-04-23T20:04:00.000+01:002007-04-23T20:06:15.059+01:00

As normas referem duas zonas de manobra diferentes para rotação junto à sanita acessível, uma de 360º e outra de 180º. Isto não é contraditório?As normas referem no seu ponto 2.9.5:“2.9.5 – Quando a sanita acessível estiver instalada numa cabina devem ser satisfeitas as seguintes condições:(…)3) No espaço que permanece livre após a instalação dos aparelhos sanitários deve ser possível inscrever

Pedro Homem de Gouveiahttp://www.blogger.com/profile/12335104295420380694noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-33888071.post-33277123233824798672007-04-23T14:35:00.000+01:002007-04-23T14:39:26.791+01:00

Exige-se que a sanita acessível disponha de uma zona livre de um dos lados e na parte frontal. A largura da zona livre ao lado da sanita deve ser medida a partir do bordo da sanita ou da barra lateral de apoio?As normas referem no seu ponto 2.9.4:“2.9.4 – As sanitas acessíveis devem satisfazer as seguintes condições:(…)2) Devem existir zonas livres, que satisfaçam ao especificado no n.º 4.1.1, de

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